The Ultimate Guide to Luiz Gustavo Bichara Previc

ConJur — Este Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

              Fernanda Guimarães, O Estado do S.Paulo 18 Novembro 2017

De entendimento utilizando Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina de que ESTES cré especialmenteditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem de ser cobrados. No entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

O que era esse agravo do instrumento? Era a tentativa do antecipaçãeste do tutela ocorrida no ano de 2006. Dr. Maia ingressou e a Desembargadora Neuza Alves concedeu a antecipação por tutela. Não houve o pagamento naquela época, pois a Uniãeste suspendeu o cumprimento da decisãeste no STF (SL 127).

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Este episódio da Zelotes, por exemplo, foi moralizador. Embora haja este cá já criticado ‘desmantelamento’ do CARF, houve este vié especialmentes positivo de acabar utilizando o conhecido tráfico de influência de que era feito pelo Órgão por quaisquer conselheiros que eram, ao mesmo tempo, advogados do contribuintes”, explica.

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